​Legislação específica na das área das bibliotecas nos vários países europeus. 

A legislação a nível nacional é uma forma de desenvolvimento da política de bibliotecas. Há no entanto países europeus que têm sistemas de bibliotecas em funcionamento sem haver uma lei nacional sobre bibliotecas, como é o caso de Portugal, Alemanha, França e Itália, entre outros.

Neste relatório da Eblida, preparado em colaboração com o Ministério da Cultura de França, são analisadas as necessidades das bibliotecas face a um sistema nacional de bibliotecas, juntamente com as necessidades a nível local e em relação a outras políticas culturais e educacionais. O Relatório foi elaborado tendo por base uma consulta aos membros da Eblida com o objetivo final da proceder à revisão das Diretrizes da Eblida sobre Legislação e Política para Bibliotecas, aprovadas em 2000 no Conselho da Europa, revisão essa presente no Plano Estratégico EBLIDA 2019-2022. 

Com a ajuda do recém-criado Grupo de Trabalho sobre Legislação e Política de Bibliotecas na Europa, a Eblida pretende criar instrumentos mais adequados para ajudar as bibliotecas a enfrentarem os atuais desafios da sociedade contemporânea, nomeadamente na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e na existência de Provedores de Serviços e Conteúdos de Informação (como a Google ou a Amazon) como concorrentes das bibliotecas.